Antes de alugar um imóvel, os inquilinos precisam tomar algumas precauções para garantir que o seu novo lar esteja em condições dignas de moradia, evitando que surjam problemas na infraestrutura assim que ele entre no imóvel. Para isso, é possível pedir uma vistoria de entrada ao locador ou à imobiliária responsável por essa mediação. Inclusive, esse laudo pode ser um mecanismo de defesa jurídica importante para o morador.

As relações de locação, venda e compra de imóveis no Brasil são regulamentadas por meio da Lei do Inquilinato (8245/91), que estabelece os direitos e deveres de cada parte. Embora ela não obrigue que locadores realizem a vistoria de entrada, os inquilinos podem exigir que ela seja feita.

É indicado sempre pedir pela vistoria para evitar problemas futuros, pois o laudo gerado nessa visita vai garantir a ambas as partes que se saiba como o imóvel estava antes e depois da locação. Esse mecanismo pode evitar excessos por parte de locadores e garantir respaldo a moradores, que devem devolver o imóvel nas mesmas condições iniciais do aluguel.

Se você pretende alugar um imóvel e não tem certeza de como realizar a vistoria de entrada, temos algumas dicas para que você passe por essa parte sem grandes dores de cabeça. Veja!

Porque pedir a vistoria de entrada do imóvel alugado

O laudo de vistoria é uma análise do imóvel em seu sentido amplo. Ele vai especificar as condições de conservação e manutenção do local antes de ser entregue ao novo morador, e vai servir como um documento base do inquilino ao final da locação. Quando o contrato de aluguel terminar, deverá ser feita uma vistoria de saída para que o locatário tenha certeza de que não houve nenhum dano a ser reparado pelo inquilino no imóvel. Nesse sentido, o locador poderá utilizar o laudo de vistoria de entrada como guia para essa última avaliação.

É imprescindível que fique claro o seguinte: ao findar o contrato ou após a sua rescisão, o imóvel deve ser entregue nas mesmas condições em que foi encontrado, exceto em casos de deteriorações decorrentes do seu uso natural. Ou seja, o morador não precisa arcar com possíveis danos que são causados naturalmente à medida em que se usa o espaço. Ele só deve fazer reparos causados acidentalmente por ele.

Isso não quer dizer que o inquilino não deva se importar com o estado do imóvel. Muito pelo contrário, é seu dever, por lei, zelar pelo local como se fosse seu. É obrigação do morador manter em dia manutenção da residência e garantir o bom estado do imóvel alugado, inclusive, pela segurança de todos os moradores. Lembre-se sempre: assim como há direitos, também há deveres a serem cumpridos, tanto por parte do locador quanto do locatário.

Portanto, é importante que se faça essa vistoria inicial, uma vez que o laudo de vistoria é um mecanismo legal para que o inquilino não tenha problemas tanto na sua permanência quanto na sua saída do imóvel.

Como fazer a vistoria de entrada do imóvel alugado

Para fazer a vistoria de entrada do imóvel alugado, o ideal é a contratação de um profissional especializado ou uma empresa qualificada na prática para que tudo seja documentado com descrição e fotos em um relatório completo do imóvel, incluindo as partes internas e externas. Geralmente imobiliárias e locadores mais atentos têm esse serviço incluso. Se não houver, não hesite em pedir por esse recurso.

A realização desse procedimento deve ser feita somente por engenheiros civis ou arquitetos, os únicos profissionais habilitados legalmente no país para emitir laudos técnicos ao vistoriar edificações e construções. É necessário ressaltar que o laudo de vistoria deve ser executado na presença de todas as partes envolvidas, ou seja, do locatário, do locador e de fiadores, caso eles façam parte do contrato. Também pode acontecer de uma terceira pessoa elaborar o laudo e apresentar às partes para a sua validação, procedimento mais comum quando as imobiliárias intermediam a relação locatícia.

O inquilino deve prestar atenção em todos os detalhes para certificar-se de que todas as instalações do imóvel estejam em boas condições de uso. Caso alguma coisa esteja com problemas, é seu direito pedir que o dono do imóvel faça os reparos necessários antes que você se acomode em seu novo lar.

O que deve constar no laudo de vistoria de entrada

Durante a avaliação técnica do imóvel alugado, deve-se relatar por escrito e por meio de imagens claras as condições de todos os cômodos do local: piso, paredes, portas, janelas, instalações hidráulicas e elétricas, quintal, área de serviço, piscina e o que mais houver no ambiente. A vistoria de entrada completa deve abranger cada detalhe do imóvel, por isso, separamos por tópicos o que é preciso observar na hora de fazer a avaliação nos itens mais comuns.

Paredes

As características das paredes devem estar especificadas, desde o material em que elas foram feitas até a tintura utilizada. Se as paredes são todas de alvenaria, madeira ou se há alguma feita em drywall, por exemplo. Caso alguma delas tenha texturas, é preciso constar no laudo, assim como indicado se apresentam avarias, se estão inteiramente pintadas, se a pintura é nova, até detalhes como a qualidade da tinta usada e o seu acabamento, se fosco, acrílico, com brilho ou não. Não esqueça de especificar também as cores das paredes para que você saiba como elas devem estar na hora da sua saída.

Teto

O teto é um item importante da lista. É preciso salientar no laudo se há forro, o tipo de material usado, se gesso ou madeira; é recomendado listar também se ele está em boas condições, inteiros, sem mofo, limpos e conservados. Tetos podem ser de alvenaria com telhados ou apenas telhados, esses podem ser de vários tipos. Fique atento aos detalhes.

Instalações elétricas

Neste item, o laudo de vistoria de entrada deve constar o número de interruptores elétricos e tomadas existentes em cada cômodo da casa ou apartamento, o estado em que eles se encontram e detalhes como cor, material e até a marca, se for possível identificar. Se os ambientes tiverem suportes elétricos para luminárias ou lustres devem ser descritos, assim como a localização do quadro de energia.

Portas e janelas

Especificar a quantidade de portas instaladas em cada cômodo do imóvel alugado é o básico, por isso o documento precisa constar também o material que constitui cada uma delas e o estado de conservação da pintura, se houver. Além disso, é importante detalhar o estado das fechaduras e maçanetas e suas respectivas marcas. Se a porta tiver assessórios como madeiramentos, dobradiças, batentes, tudo deve estar descrito, assim como outros detalhes como se a porta raspa no chão ou em paredes.

Já no quesito janelas, a regra é bem parecida. Descrever a quantidade de janelas na casa, de que material elas são constituídas (madeira, metal, alumínio), o estado de conservação da pintura, cor, formato e o tipo de janela. Se houver alguma avaria em uma ou outra janela como vidros trincados, por exemplo, inclua na descrição.

Piso

Na elaboração do laudo de vistoria de entrada, o piso é uma parte bastante importante a ser observada, pois é um dos espaços que mais utilizamos e que mais sofrem com as ações do tempo de uso, seja pelo contato direto dos nossos sapatos ou pela limpeza. O laudo deve constar o tipo de piso, se lajotas, porcelanato, cerâmica, taco, ou o material que for; também deve ser descrito o estado de conservação em cada ambiente e se há desgastes ou problemas de alguma ordem em um dos espaços.

Acessórios da casa

Muitas edificações e imóveis têm acessórios como lareiras, churrasqueiras, piscinas, suportes de cortina, ar condicionado, jardins e até sensores de movimento. É importante que tudo esteja detalhado no laudo de vistoria de entrada. Para que o morador saiba exatamente como tudo foi encontrado, e assim também possa devolvê-lo. Se o imóvel tiver piscina, por exemplo, e houver azulejos quebrados ou trincados, é preciso incluir no laudo. Pode acontecer também da churrasqueira conter pequenas avarias como a falta de tijolos ou alguns quebradiços. É imprescindível que se preste atenção em tudo para que a responsabilidade não recaia depois de forma injusta sobre você.

Após a emissão desse documento, com todos os detalhes de cada cômodo e espaços da casa avaliados. Se não houver a necessidade de reparos, as imagens do local devem ser anexadas ao arquivo, devidamente assinado por todas as partes envolvidas na locação. Se, por acaso, for preciso realizar algum reparo no imóvel antes da sua entrada, é sempre possível acionar os serviços da Fix, nós contamos com ótimos profissionais para reparos e manutenção residencial, com mais de quinze serviços disponíveis.

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