Um processo de locação de imóveis envolve três fases: a pré-locação, o período de estadia e a pós-locação. Antes de morar em determinado local, é recomendado fazer uma vistoria de entrada para se certificar de que a infraestrutura está em boas condições de uso para moradia. Durante a permanência no imóvel, o inquilino precisa zelar pelo ambiente como se fosse seu, mantendo em dia a manutenção. E quando ele for devolver o imóvel, uma nova vistoria de entrada é feita para que o locatário tenha certeza de que o imóvel se encontra nas mesmas condições em que o alugou. A vistoria de saída é parecida com a vistoria de entrada e são de interesse de ambas as partes envolvidas no contrato de locação do imóvel.

Primeiro, porque tanto morador quanto o proprietário não estão interessados em ter que desembolsar dinheiro com reparos. E, segundo, porque os dois querem o imóvel em boas condições de uso, seja para moradia ou para a locação do próximo inquilino e até mesmo para o prolongamento do contrato. 

Segundo a legislação brasileira referente aos processos locatícios, é um dever do proprietário do imóvel garantir boas condições de uso antes do aluguel, enquanto que o inquilino tem por obrigação, ao final do contrato, se não houver renovação, entregar o imóvel também em boas condições, assim como o encontrou.

As relações de locação, venda e compra de imóveis no Brasil são regulamentadas por meio da Lei do Inquilinato (8245/91).

Se você está próximo do fim do seu contrato de locação ou vai rescindi-lo, é hora de pensar na vistoria de saída. Abaixo, você encontra um guia completo para saber quais são os seus direitos, deveres, como é feito e o que avaliar no laudo de vistoria de saída do imóvel alugado que acontece antes da devolução das chaves ao dono do imóvel. 

 

O que fazer antes da vistoria de saída do imóvel alugado


A vistoria de saída costuma acontecer por volta de uma semana antes da finalização ou da quebra do contrato e locação. Por isso, antes desse período é ideal que o inquilino se movimente no sentido de deixar o imóvel o mais próximo que puder de suas condições iniciais. Assim, evita-se desperdício de tempo, retrabalho e dores de cabeça desnecessárias.

É nessa fase que você, enquanto locador, já pode pintar as paredes da casa e deixá-las como estavam no começo. Você só deve fazer isso se tiver mudado as cores das paredes ou, caso não tenha alterado a coloração, se as paredes estiverem sujas, encardidas, com manchas ou avarias. Sempre tenha em mãos o contrato de locação e o laudo de vistoria de entrada do imóvel, assim você saberá o que precisa ser readequado. Há casos, por exemplo, em que está definido por contrato a obrigação da pintura do imóvel na saída e há casos em que só vai ser necessário se houver algum dos problemas citados.

Outra questão importante a ser decidida antes da vistoria de saída e uma das coisas a serem feitas antes de entregar um imóvel alugado, é o pagamento e o cancelamento das contas da casa. O inquilino precisa deixar tudo quitado, assim como cancelar serviços em seu nome como TV a cabo e internet. Assim, é possível evitar a cobrança desnecessária de serviços. 

Se notar avarias, defeitos e problemas na infraestrutura do imóvel que tenham sido causados por você, não precisa esperar o laudo de vistoria de saída para fazer os reparos, antecipe-se e saia na frente. Nesse caso, é possível sempre contar com os serviços da Fix, somos uma plataforma completa de serviços de manutenção residencial, com os melhores profissionais do mercado disponíveis, com trâmites 100% online.  

Como é feita a vistoria de saída do imóvel alugado


A vistoria de saída é feita ou pela imobiliária ou pelo proprietário do imóvel alugado por meio de profissionais que têm competência para a emissão de laudos de vistoria de edificações e obras. No Brasil, apenas arquitetos e engenheiros civis são autorizados a realizar essa inspeção. Ele vai avaliar em sentido amplo o estado do imóvel e documentar tudo por escrito e com imagens fotográficas.

Esse é um mecanismo legal importante para que sejam garantidos os direitos do inquilino e também os direitos do proprietário. Dessa forma, a responsabilização por eventuais reparos e consertos recai sobre quem causou de fato o problema. O laudo técnico de saída será comparado ao laudo técnico de entrada para identificar se o imóvel se encontra nas mesmas condições em que foi entregue ao morador ou não. Caso a resposta seja negativa, vai ficar mais fácil saber se aquele dano foi causado pelo uso indevido do morador e, portanto, ele precisa reparar, ou se o problema é resultado da ação do tempo e, assim, a responsabilidade será do locador.

A vistoria final do imóvel deve ser feita na presença de todos os envolvidos no contrato de locação: inquilino, dono do imóvel e fiadores, se houverem. Em alguns casos, a imobiliária se encarrega do laudo e da apresentação às partes envolvidas. Só quando todos concordarem, é colhida a assinatura dos envolvidos e se dá, então, a finalização do processo de locação. 

É sempre bom lembrar que cabe ao inquilino a garantia do bom estado do imóvel enquanto ele for o locador, o que deve ser feito por meio de manutenções e cuidados com a estrutura do local.

Essa é uma obrigação do locatário definida pela já citada Lei do Inquilinato, que diz no item II do seu Artigo 23: “O locatário é obrigado a: servirse do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratálo com o mesmo cuidado como se fosse seu”. 

Outro detalhe importante a ser levado em consideração é o de que a vistoria de saída não existe sem a vistoria inicial. Como a vistoria de entrada não é obrigatória pela legislação do Brasil, muitos donos de imóveis e imobiliárias optam pela não realização. Nesse caso, ela só será feita se o inquilino pedir. Portanto, se o locador do imóvel não realizou a vistoria de entrada ele não tem o direito de pedir uma vistoria na hora que o morador for deixar o local. Saber desse detalhe evita que o morador seja lesado.

 

O que observar no laudo de vistoria de saída do imóvel alugado


No momento da realização e elaboração do laudo de vistoria de saída do imóvel alugado, o que o morador precisa ter em mente é o seguinte: contrato de locação e laudo de entrada em mãos para comparar com o laudo de saída. Ele vai precisar constar todos os detalhes do estado da residência ou do apartamento. Desde o teto a detalhes mínimos como maçanetas, corrimãos e batentes de portas, por exemplo.

Uma maneira de organizar todas essas informações é separá-las por tópicos e subtópicos. Sendo por cômodo da casa e por itens comuns dentro de cada um. Ou seja, faz-se a avaliação do banheiro, dos quartos, da sala, da cozinha, da área de serviço e da área externa. Tendo como guias o estado do teto, do piso, das portas e janelas, das paredes e dos acessórios da casa. Esse é o exemplo mais usado por imobiliárias e proprietários, fica fácil de ser compreendido.

A descrição de cada item deve ser minuciosa, não basta apenas dizer que as paredes estão pintadas de determinada cor e estão em boas condições.

Recomenda-se incluir a marca da tinta, se ela é fosca ou tem brilho. Se é nova ou antiga, se a parede tem imperfeições, riscos, pequenas avarias e até detalhes como os do rodapé. Dessa forma, não sobra margem para dúvidas nem erros.

Dúvida comum entre pessoas que moram de aluguel é com relação a benfeitorias na estrutura do imóvel: elas devem ser desfeitas na hora da entrega? Para responder à questão será preciso verificar o que foi acordado com o dono do imóvel. Em muitos casos, moradores sentem a necessidade de fazer obras de melhorias que não são consideradas essenciais, mas de caráter puramente estético. Como elas só podem ser levadas adiante com autorização prévia por escrito do locador. Vai depender do que o morador combinou com o dono do imóvel. Há casos em que vai ser preciso retirar e casos em que não vai ser necessário. O contrato de aluguel é uma boa fonte desse tipo de informação por constar os detalhes do acordo.

Feita a vistoria de saída, constou a necessidade de reparos a danos causados pelo morador, é sua obrigação arcar com as despesas para realizá-los. Se você tiver dúvidas sobre essa responsabilidade ou não concordar, pode sempre recorrer à legislação brasileira. Nesse sentido, ela é bastante eficaz. Agora, se você realmente precisar fazer consertos e reparos, não hesite em contratar os serviços da Fix, nós temos profissionais qualificados que oferecem mais de 13 tipos serviços, desde pintura e papel de parede até eletricistas e encanadores

 

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