Quais despesas são responsabilidade do inquilino? Em um processo de locação de imóveis, tanto proprietários, na figura das imobiliárias, quanto inquilinos, têm direitos e deveres. Funciona como um acordo de trabalho em que ambas as partes devem exercer suas funções e receber por elas. Além disso, isso vai além de uma parte ceder o espaço e da outra pagar para utilizá-lo.

São nos detalhes que, muitas vezes, acontecem as confusões e surgem as dúvidas. Principalmente quando envolve dinheiro. Em muitos casos essa não é uma questão clara.

As imobiliárias precisam ficar atentas à essa questão. Pois são elas as responsáveis pela mediação do processo e a elaboração do contrato, por exemplo. É importante que estejam bem amparadas judicialmente. Não à toa o Direito Imobiliário se tornou uma ferramenta para isso. Embora inquilinos devessem saber sobre seus direitos e deveres antes de alugar, para imobiliarias isso é uma obrigação.

Se você tem uma imobiliária, é fundamental saber de cor e salteado essas questões. Para ajudar no que se referem às despesas que são responsabilidade do inquilino. Trouxemos algumas informações. Veja!

Despesas que são responsabilidade do inquilino:

Despesas iniciais

Imobiliária: saiba quais despesas são de responsabilidade do inquilino

O contrato de locação sendo firmado. O ideal é que as imobiliárias realizem, junto ao inquilino, uma vistoria de entrada. Esse é um procedimento importante de avaliação do imóvel a ser alugado. Por meio da vistoria é possível compreender as condições físicas nas quais o estabelecimento se encontravam antes do inquilino morar no local. Assim, quando o imóvel for desocupado, o proprietário e a imobiliária vão saber como o imóvel precisa estar.

De acordo com a Lei do Inquilinato (8245/91), os proprietários de imóveis para locação precisam entregar o espaço em boas condições de uso. A legislação também diz que inquilinos devem ser cuidadosos com o imóvel durante a sua permanência e precisam devolvê-lo nas mesmas condições que encontraram.

Isso quer dizer que a vistoria de entrada é uma despesa da imobiliária e do proprietário, assim como a vistoria de saída. Essa deve ser feita justamente para saber se tudo está como no começo. Pode acontecer de o cliente não gostar de alguma coisa do imóvel e querer mudar. Nesse caso, se o proprietário autorizar a modificação, a despesa é totalmente responsabilidade do inquilino.

É bastante comum que os novos moradores do imóvel queiram mudar a cor de paredes, instalar coisas nas paredes, às vezes até fazer obras mais complexas. É importante ficar claro que tudo isso eles devem arcar com os custos. E o mais importante é que todo e qualquer tipo de obra só deve ser feito após autorização prévia documentada pelo proprietário. As imobiliárias, no momento da negociação, devem deixar bem claro esse ponto, porque pode acontecer de inquilinos fazerem obras sem avisar.

Reparos e pequenas mudanças

Imobiliária: saiba quais despesas são de responsabilidade do inquilino

A maioria das pessoas quando se mudam para um novo local querem deixá-lo o mais agradável e aconchegante possível. Para isso fazem reparos naquilo que não gostaram e pequenas mudanças, tudo para adequar o ambiente ao seu gosto pessoal. Uma ferramenta muito potente nesse sentido é utilizar a decoração a seu favor, existem muitas ideias para decorar imóveis alugados.

As questões consideradas estéticas são uma opção dos inquilinos, portanto eles devem arcar com os custos. Já quando o assunto são reparos, pode acontecer de o proprietário ser o responsável pelo pagamento.

Se, por acaso, o inquilino furou a parede e causou um vazamento de água, ele se responsabiliza pelo conserto, já que ele o causou. Agora se surgir um vazamento por falta de manutenção anterior, o proprietário é o responsável pelo conserto. Quando esse tipo de coisa acontece fica difícil saber de quem é a “culpa”. É aqui que vemos a importância da vistoria de entrada. Ela vai facilitar a compreensão da questão, pois é um detalhamento das condições do imóvel.

É inevitável, por exemplo, que apareçam marcas do tempo nas estruturas dos imóveis. Riscos no piso e vidros quebrados, por exemplo, geralmente devem ser reparados por quem está utilizando o imóvel no momento. As imobiliárias precisam ficar de olho nessas questões, pois elas são as responsáveis diretas pela mediação de possíveis conflitos entre proprietários e inquilinos.

Despesas que são responsabilidade do inquilino: condominiais

Imobiliária: saiba quais despesas são de responsabilidade do inquilino

O aluguel de casas e apartamentos geralmente contam ainda com despesas de condomínio. Seguindo o descritivo da Lei do Inquilinato, que rege as relações de compra, venda e locação de imóveis no Brasil, o inquilino arca com a maior parte das despesas do condomínio.

É o inquilino quem paga as despesas ordinárias do condomínio como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Só em caso de despesas extraordinárias que o locador toma a responsabilidade para si. Por exemplo, a pintura de fachadas do condomínio e reformas nas áreas externas.

Nas taxas de condomínios, parte desses serviços já devem estar inclusos, desde o pagamento dos funcionários da limpeza dos espaços comuns até a manutenção deles. Apenas as contas individuais que são pagas à parte, a depender do consumo de cada inquilino.

Então, além do valor mensal do aluguel, moradores arcam com as despesas do condomínio. Existem alguns casos nos quais essas despesas já estão inclusas no valor do aluguel para facilitar. A Imobiliária deve esclarecer aos moradores o que está incluso ou não.

Despesas que não são responsabilidade do inquilino:

  • Obras de reformas de interesse da estrutura geral do imóvel;
  • Pintura de fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação e esquadrias externas;
  • Obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
  • Indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de funcionários do condomínio ocorridas antes da locação;
  • Instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, telefonia, intercomunicação, esporte e lazer;
  • Decoração e paisagismo de áreas comuns;
  • Constituição de fundo de reserva.

Quem paga a conta por benfeitorias no imóvel?

Imobiliária: saiba quais despesas são de responsabilidade do inquilino

A benfeitoria é diferente de reparos e de manutenções. Essa é uma dúvida bastante comum. Nesse caso, costumam ser melhorias feitas nos imóveis, ou por questões estéticas ou por necessidades. Assim, segundo o que diz a legislação, podem-se definir três tipos de benfeitorias: necessárias, úteis e voluptuárias.

Reformas que o local realmente precisava e não foram feitas antes de o morador entrar no imóvel. Neste caso o proprietário pode pagar.

Reformas que o local não precisava entra na lista de despesas que são responsabilidade do inquilino. No caso das voluptuárias, são aquelas consideradas desnecessárias, feitas por estética. Elas podem deixar o ambiente mais bonito, por exemplo, mas não são necessárias. Portanto, devem ser pagas pelo inquilino.

Manutenção residencial: responsabilidade do inquilino ou do proprietário?

Imobiliária: saiba quais despesas são de responsabilidade do inquilino

Para que suas estruturas permaneçam seguras e em dia, imóveis precisam de manutenção constante. Renovação da pintura e checagem de sistemas hidráulicos e elétricos são algumas das ações que devem ser feitas nesse sentido. Mas, quem arca com as despesas?

Essa é uma questão que costuma gerar dúvidas. Inquilinos, por não serem os donos do imóvel, podem achar que não tem a ver com isso. Já proprietários, por não estarem utilizando o espaço, também podem não se sentirem responsáveis.

Além disso, há casos em que a manutenção fica por conta do locador, e há casos em que fica por conta do locatário. Durante a sua permanência no imóvel, o inquilino deve fazer de tudo para preservá-lo, e isso inclui manutenções. Se a torneira começar a pingar, é um sinal do tempo de uso. Então ele deve trocar. Já no caso de aparecer uma infiltração no teto, provavelmente como é algo da estrutura, o proprietário deve intervir e arcar com o dano.

Em conclusão, a manutenção residencial é um importante instrumento para garantir o bom estado do imóvel, assim como a sua segurança. Então, se você é inquilino ou tem uma imobiliária, os serviços da Fix podem ser úteis. Somos uma plataforma de reparos e manutenção residencial digital, com profissionais de excelência. Se você é proprietário de uma imobiliária, seja um parceiro da Fix, oferecemos facilidades e somos uma forma de modernizar seu negócio.

Conheça a Fix!

A plataforma de serviços que conecta seus clientes aos melhores prestadores de serviços para consertos, reparos, instalações e manutenções.

Gostou do texto? Então deixe seu comentário e interaja com os nossos perfis nas redes sociais.