A Dimob é uma declaração à Receita Federal de todas as transações realizadas pela imobiliária; veja os prazos e como preencher a Dimob 2022

Todo ano, qualquer cidadão brasileiro precisa prestar contas dos seus ganhos e bens à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda. Algo semelhante ocorre com as empresas do setor imobiliário.

Para elas, esse documento é chamado de Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e seu preenchimento é fundamental, uma vez que possibilita a fiscalização de fraudes e envolve pesadas multas em caso de atraso ou discrepância.

No artigo a seguir, veja tudo que você precisa saber sobre a Dimob e como entregá-la de maneira correta à Receita, evitando problemas.

O que é a Dimob e por que ela é importante?

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias é o principal instrumento da Receita Federal para fiscalizar as transações realizadas no setor imobiliário, um dos que mais movimentam dinheiro em todo o Brasil.

Assim, seu objetivo, de forma similar ao Imposto de Renda, é permitir que as autoridades tributárias do país identifiquem casos de fraude no mercado de imóveis, penalizando os responsáveis. Por outro lado, para empresas que atuam de maneira correta, a Dimob serve como atestado de boas práticas.

Isso porque a declaração demonstra que todas as atividades nas quais a imobiliária se envolveu durante o ano anterior seguiram todas as determinações da legislação vigente. Divulgar essa informação pode ser uma estratégia para atrair e fidelizar clientes interessados em fazer negócio com uma empresa financeiramente responsável.

Quem precisa entregar a Dimob?

Uma das principais dúvidas relativas à Dimob é sobre quais empresas devem entregar a declaração à Receita. A Dimob deve ser feita por qualquer empresa do setor imobiliário, independentemente do seu tamanho ou regime de tributação.

A Instrução Normativa nº 1115 da Receita Federal é o dispositivo que rege questões relativas à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Em seu artigo 1º, ela deixa claro que precisa fazer a Dimob toda empresa que, no ano anterior:

  • Comercializou imóveis que tenha construído, loteado ou incorporado para tal fim;
  • Intermediou aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  • Realizou sublocação de imóveis;
  • Foi constituída para construção, administração, locação ou alienação de imóveis, próprios ou de outros.

Assim, fica claro que toda empresa que atue no setor imobiliário deve fazer a Dimob a cada ano. A instrução normativa libera de fazer a declaração apenas as empresas que não tenham feito nenhuma transação desse tipo.

Prazo para entrega da Dimob e multa por atraso

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Como outras declarações de pessoa física ou jurídica à Receita Federal, a Dimob deve ser feita anualmente. As imobiliárias têm até o último dia útil de fevereiro – em 2022, essa data será no dia 28 de fevereiro – para enviar a declaração à Receita.

É muito importante estar atento a esse prazo, pois a Instrução Normativa 1115 prevê que as empresas obrigadas a entregar a Dimob devem pagar uma multa de R$ 5.000,00 por mês de atraso. Assim, uma imobiliária que simplesmente não faz a Dimob em um determinado ano arrisca-se a ter de pagar R$ 60.000,00 de multa.

Além disso, a mesma norma da Receita Federal estabelece multas de até 5% do valor da transação caso o sistema de cruzamento de dados identifique omissões, informações inexatas ou incompletas na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.

Como fazer a Dimob corretamente?

Inserir dados falsos ou omitir informações na Dimob também pode configurar crime contra a ordem tributária, cuja pena prevista na Lei nº 8.137 é de multa e até dois anos de detenção. Assim, fica evidente a importância de fazer uma declaração completa e correta.

Para entregar a Dimob, a imobiliária deve utilizar dois sistemas da Receita Federal. Em primeiro lugar, é necessário acessar o Programa Gerador de Declaração (PGD) para preenchimento dos dados.

Toda e qualquer transação realizada pela empresa ao longo do ano anterior ao da declaração deve ser informada no sistema. É muito importante que cada uma das atividades esteja lastreada por notas fiscais e outros comprovantes que certifiquem a realização da transação.

Imobiliárias de maior porte contam com softwares de controle financeiro que possibilitam o preenchimento automático dos dados. Se esse não for o seu caso, é fundamental separar um tempo para introduzir e revisar as informações financeiras no PGD, evitando problemas futuros com a Receita.

Feito isso, o próximo passo é enviar a Dimob utilizando o ReceitaNet, programa da Receita para qualquer declaração de imposto e contribuição federal. Nele, a empresa somente faz a transmissão dos dados subidos no PGD.

Depois que a declaração é enviada, o sistema gera um comprovante que deve ser armazenado com segurança pela imobiliária para checagem em caso de qualquer tipo de contestação das transações que constem da Dimob.

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