Buscando uma forma de garantia para locar um imóvel? Confira abaixo as formas disponíveis para que você possa tomar sua decisão.

A garantia locatícia nasceu com o intuito de proteger o proprietário caso o inquilino fique impossibilitado de pagar o aluguel, independente do motivo. A garantia locatícia está prevista na Lei do Inquilinato nº 8.245/91 e é um dos passos mais importantes quando o assunto é locar um imóvel, pois é bem difícil fechar um acordo com proprietários ou imobiliárias sem esta garantia, seja para casas ou apartamentos.

Contudo, com a chegada de novas empresas e tecnologias no mercado imobiliário, foi possível desenvolver diferentes formas de se obter garantias locatícias para facilitar esse processo (geralmente burocrático). Na lei só é prevista uma única forma de garantia locatícia por contrato, não sendo possível combinar duas ou mais modalidades. Além disso, a modalidade estipulada no atual contrato do proprietário pode ser modificada, basta as duas partes entrarem em um acordo.

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Vamos ressaltar abaixo as garantias locatícias mais comuns e praticadas hoje no mercado e registradas em lei, as quais podem ser exigidas pelo locador, embasado no artigo 37 da Lei do Inquilinato. E lembre-se: a Lei do Inquilinato garante ao locador a troca de modalidade ao longo do contrato, caso prefira.

Fiador

Fiador

Essa é uma das modalidades mais utilizadas atualmente no país, e um dos principais  motivos para isso é simples: ausência de custos. Segundo pesquisa feita pelo Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-SP), esta é a opção utilizada em cerca de 45% das negociações

Neste formato, registrado no Código Civil (art. 818), o inquilino escolhe uma pessoa (podendo em alguns casos ser mais de uma) para ser a responsável pelos pagamentos, caso haja inadimplência. Em outras palavras, fiador de aluguel é a pessoa que dá a garantia do pagamento da dívida do inquilino (podem ser responsabilidades financeiras e, algumas vezes, judiciais). Contudo, antes do fiador ser contatado em caso de falta de pagamento, respondem primeiramente os bens do inquilino.

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Para que seja possível utilizar um fiador como garantia locatícia, o locador (maior de 18) precisa encontrar um responsável que possa comprovar uma renda líquida mensal de pelo menos três vezes o valor do aluguel mais os encargos da locação, como o valor do condomínio, por exemplo. Além disso, o fiador precisa comprovar que possui um imóvel quitado em seu nome. É sempre importante lembrar que esses valores e condições podem variar de acordo com o contrato estabelecido entre imobiliária, proprietário e locador.

Existem dois tipos de fiador: o subsidiário, que só assume a responsabilidade depois da ‘execução’ dos bens do locador (geralmente última opção), e o solidário, que pode ser contatado no momento que a dívida acontece.

Caução

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Esta é outra modalidade bastante utilizada. De forma resumida, o inquilino precisa depositar de forma antecipada o valor referente a três aluguéis (valor máximo, segundo a Lei do Inquilinato). Novamente, esse valor pode variar de acordo com as negociações com o proprietário do imóvel.

Interessante que nem todos sabem, mas esse depósito pode ser feito em dinheiro (entregue em espécie ou em uma conta conjunta entre proprietário e inquilino), bens móveis, tal como automóveis, ou bens imóveis, como residências ou comércios.

O valor do depósito em conta conjunta só poderá ser sacado por desejo do inquilino (com aprovação escrita pelo proprietário) e vice-versa, ou se o inquilino apresentar documento que comprove que cumpriu com suas obrigações do contrato. Ambos também podem sacar com a apresentação de uma ação judicial.

Para evitar problemas com o caução como forma de garantia locatícia, é importante que no processo haja intermediação de especialistas do setor imobiliário, tal como uma imobiliária ou um corretor de imóveis. Ao final do contrato, o valor deve ser devolvido ao inquilino integralmente.

Seguro de Fiança Locatícia

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Com o seguro de fiança locatícia, o valor de garantia é calculado com base no valor do aluguel. Este valor poderá ser dividido em 12 vezes na maioria dos casos. Nesse caso, a seguradora fica atrelada ao contrato, tornando-se a responsável pelas obrigações do inquilino, caso aconteça alguma inadimplência com as obrigações descritas em contrato. Esta é uma das modalidades mais indicadas, pois além de ser prática e segura, é um formato benéfico tanto para inquilinos quanto para proprietários.

Ainda que seja o inquilino a realizar a contratação, é o proprietário que se torna o segurado e é ele quem receberá possíveis indenizações. Por fim, ainda que o seguro de fiança locatícia tenha por objetivo principal cobrir inadimplência com o aluguel, também há formas para se adicionar outras taxas, tais como condomínio, IPTU, entre outros.

Vale a pena pedir indicação da imobiliária ou corretor de imóveis envolvidos no seu contrato sobre bancos e seguradoras que prestam este tipo de serviço. Os pré-requisitos para esta modalidade poderão variar de acordo com a instituição escolhida.

Cessão Fiduciária de quotas de fundo de investimento.

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Esta é uma forma de garantia locatícia menos conhecida, mas trata-se de uma opção para quem não quiser ou puder contar com um fiador, por exemplo. Para optar por essa forma, o inquilino precisa ter aplicações financeiras em instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Caso o inquilino não pague seus deveres, o proprietário poderá resgatar títulos/aplicações para arcar com os débitos em aberto.

Uma vez firmado este acordo (a partir da assinatura de contrato), essas aplicações se tornam indisponíveis, inalienáveis e impenhoráveis.

Cartão de Crédito

Cartão-de-Crédito

Sim, já é possível alugar um imóvel utilizando seu cartão de crédito como garantia locatícia. 

Essa fiança locatícia é baseada apenas no limite do cartão de crédito do locatário, e sua contratação pode ser feita 100% pela internet e em minutos por meio de análise digital de seus dados. A novidade é mais uma iniciativa no setor imobiliário para simplificar os trâmites e burocracias de se alugar um imóvel, trazendo mais praticidade tanto para proprietários quanto para inquilinos.

Por meio de tecnologias preditivas, as análises combinam uma série de técnicas e fórmulas matemáticas e estatísticas, como machine learning e data mining (mineração de dados), para coletar dados em tempo real e, em seguida, apontar tendências, identificar riscos e fazer prognósticos. Em outras palavras, por meio dessa tecnologia, é possível identificar padrões que indicam as possibilidades do interessado de pagar ou não as parcelas dos aluguéis.

Entre os principais benefícios está a dispensa do uso de um fiador e a comprovação de renda. As formas de acordo poderão variar de acordo com o contrato e a operadora do cartão, mas geralmente é possível incluir até quatro pessoas em um único contrato. Converse com sua imobiliária e com a operadora do seu cartão de crédito para verificar as possibilidades, regras, custos, taxas, entre outros detalhes desta modalidade.

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É possível alugar um imóvel sem garantia locatícia?

Se você estiver se perguntando sobre a possibilidade de fazer um contrato sem garantia, a resposta simples é sim, é possível. Contudo, a Lei do Inquilinato, artigo 59, §1º, inciso IX, diz que, caso o locador peça a saída do inquilino por falta de pagamento e no contrato não haja garantia locatícia, a desocupação do imóvel deverá ser realizada no prazo de 15 dias. 

Ou seja, conseguir é difícil, mas caso consiga, existe um grande risco de ‘despejo’ caso haja falta de pagamento e em um curto período de tempo. Além disso, o proprietário poderá fazer a cobrança do aluguel de forma antecipada (no início do mês, e não no final como geralmente é feito).

Leia também: Contas a pagar: quais delas são de responsabilidade do inquilino?

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