Também chamado de patrimônio tombado ou bem tombado, esses imóveis são registrados dessa forma para que uma legislação específica a proteja. Quer saber o porquê? Confira abaixo!

Um imóvel tombado é um imóvel preservado pelo Poder Público por causa de sua importância histórica. Ele não pode ser descaracterizado nem destruído. Seu objetivo é preservar bens de valor cultural, histórico, arquitetônico ou que também tenham um valor para a população. Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber referente a este tipo de imóvel.

Antigas casas de cultura, museus, mercados municipais, algumas prefeituras e bibliotecas. Se você já viu esses monumentos belos e antigos, de arquitetura imponente e elegante, provavelmente se deparou com um imóvel tombado. Este ‘título’ é somente aplicado a bens de interesse para a preservação da memória e referenciais coletivos, não sendo possível utilizá-lo como instrumento de preservação de bens que sejam apenas de interesse individual.

Somente três instituições podem efetuar o tombamento de um imóvel: a União, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Governo Estadual, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Estado ou as administrações municipais, usando leis específicas ou a legislação federal. Isso também pode acontecer a nível global, onde o ICOMOS/UNESCO reconhece determinada propriedade como Patrimônio da Humanidade.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. As autarquias são encarregadas de administrar e fiscalizar as atividades de um setor que exige a regulamentação do profissional para exercer as atribuições técnicas dedicadas. 

Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Como no momento o site está em processo de migração para um novo, você pode clicar aqui para acessar o antigo caso não tenha achado o que procurava.

Qual a lei que protege os imóveis tombados?

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Na realidade, trata-se de um decreto-lei: um decreto com força de lei que vem do Poder Executivo, mas que pode ser previsto também em alguns sistemas legislativos. Então, quem quiser consultar os detalhes sobre imóveis tombados deve consultar o decreto-lei número 25, de 30 de novembro de 1937. Destacamos abaixo o artigo 17 na íntegra:

Art. 17. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado.

Parágrafo único. Tratando-se de bens pertencentes à União, aos Estados ou aos municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente na multa.

Como saber se um imóvel é tombado?

Apesar da estrutura do imóvel às vezes parecer a de um imóvel tombado por suas características, não significa que seja. Se você estiver buscando uma forma de comprovar ou saber se um imóvel é tombado, a fonte mais confiável será o site oficial da sua cidade ou estado. Às vezes essa consulta também poderá ser feita em uma instituição ou conselho local que esteja relacionada à defesa do patrimônio histórico e cultural da sua cidade.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, além da consulta no site oficial da prefeitura, você também pode consultar por meio do Portal GeoSampa. Basta clicar no ícone “Pesquisar” e selecionar a aba CIT (Cadastro de Imóveis Tombados). Com o número SQL (Setor, Quadra, Lote) que consta no IPTU, preencha os dados solicitados e clique em “Listar”. Uma janela será aberta com informações sobre o lote pesquisado. Para obter a Certidão de Incidência de Legislação de Patrimônio Cultural, pressione “Visualizar Impressão”.

Para demais municípios no estado de São Paulo, será necessário verificar se o imóvel está em área protegida pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico). É ele quem tem a função de proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo.

A nível nacional, como dito, o site da prefeitura da sua cidade ou no próprio site do estado você poderá encontrar, basta buscar por informações do CIT.

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Um imóvel tombado pode ser alugado ou vendido?

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Não há lei que proíba o uso de um imóvel tombado. Apenas que o imóvel jamais seja descaracterizado ou destruído. Logo, ele pode ser alugado, comprado ou vendido, basta que seja preservado. No caso de venda, a instituição que realizou o tombamento deverá ser informada para que haja uma atualização do registro do imóvel.

Ainda que o imóbel tombado não seja necessariamente de propriedade do governo, é interessante também consultar a instituição que realizou o tombamento para saber se não possuem o interesse de comprar o imóvel.

Em relação a modernizações ou reformas no imóvel, também é permitido. Nesse caso, o órgão responsável por ter tombado o imóvel precisa ser notificado para que a reforma seja autorizada. Ressaltamos que estes órgãos poderão realizar inspeções no local a fim de assegurar que suas características estão sendo preservadas, conforme as regras estipuladas.

Quem pode solicitar o tombamento de um imóvel?

Se você for proprietário do imóvel (ou mesmo uma Organização Não Governamental – ONG), já poderá solicitar o tombamento. Não é necessário estar atrelado a nenhuma instituição oficial do governo que faça este tipo de trabalho ou possuir empresa.

Até mesmo um abaixo assinado de um grupo de pessoas poderá dar início a este processo. Isso pode ser feito, por exemplo, em casos de ruas, praças ou imóveis locais que a comunidade considere importante, histórico ou que possua um significado coletivo. Quanto mais documentos forem reunidos para fundamentar a solicitação, como fotos, registros de cartório, plantas originais, entre outros documentos, mais fácil será o processo.

Qual a vantagem de um imóvel tombado?

Imagine que você identificou um imóvel tombado e está pensando em alugá-lo. Para fins comerciais, por exemplo, além da vantagem de poder contar com um imóvel que geralmente está bem localizado e já com uma estrutura imponente e carregada de história e significados, existe uma outra vantagem pouco divulgada.

A principal vantagem de um imóvel tombado é que eles são isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – raros os municípios em que esta regra não se aplica. Como este imposto pode muitas vezes ser até mesmo superior ao aluguel do imóvel, quem pensa em alugar um para fins comerciais terá um grande benefício agregado.

Além disso, o Iphan afirma que no Imposto de Renda de Pessoa Física, podem ser deduzidos 80% das despesas efetuadas para restaurar, preservar e conservar bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Para tanto, é necessária aprovação prévia do orçamento, pelo Iphan, e certificado posterior de que as despesas foram efetivamente realizadas e as obras executadas.

Curiosidade: bens móveis também podem ser ‘tombados’. Basta que eles também possuam um interesse coletivo ambiental e/ou cultural, tal como um livro, uma fotografia, obras de arte ou até mesmo praças e ruas. Mas atenção: o bem móvel tombado somente poderá sair do país com autorização do Iphan, por curto prazo, sem transferência de domínio, para fins de intercâmbio cultural e a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. 

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