Você conhece seus direitos como proprietário? Sabe como pode evitar dor de cabeça na devolução do seu imóvel? Confira algumas dicas abaixo.

Independente do prazo em que o inquilino ficar em sua propriedade, existe um compromisso firmado em praticamente todos os contratos entre locador e locatário: devolver o imóvel, pelo menos, nas mesmas condições do dia em que entrou. Contudo, infelizmente não é isso que acontece sempre. Abaixo, você encontrará algumas dicas sobre o que fazer quando seu inquilino entregar seu imóvel em mau estado, bem como se prevenir de prejuízos.

Importante ressaltar que a lei nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato e que regula as relações locatícias de imóveis tanto para proprietários quanto para inquilinos, diz, no Artigo 22, inciso I, que o proprietário deve entregar ao inquilino um imóvel em condições de uso. Caso contrário, o inquilino poderá desfazer o contrato, possivelmente cobrar multa ou qualquer dano que tenha sofrido.

O inquilino, por sua vez, deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu. Caso não cumpra com sua obrigação, o inquilino fica responsável pelos consertos, tendo que arcar com o custo do aluguel, por exemplo, durante o período que for necessário para restabelecer o imóvel ao seu estado original ou, minimamente, no mesmo estado de quando começou a utilizá-lo.

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O que preciso para começar a resolver o problema?

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Para começar, existe um documento essencial que precisa fazer parte do seu acordo com o inquilino: o laudo de vistoria de entrada do imóvel. Este documento comprova com imagens e em detalhes o estado da sua propriedade no dia em que foi entregue. Além disso, é importante checar no contrato se possui uma cláusula especificando o estado de conservação do imóvel e os deveres do inquilino em relação a manutenção. Com esses dois documentos em dia, o proprietário pode ficar tranquilo.

Outro passo fundamental neste momento é o laudo de vistoria de saída do imóvel. Com este documento, o proprietário poderá fazer as devidas comparações do estado de conservação de sua propriedade para evidenciar para o inquilino o que terá que ser feito em termos de reforma ou manutenção, se necessários. Atente-se para os reparos que são de responsabilidade do inquilino e para as responsabilidades que são do proprietário.

Para exemplificar, reparos em relação à estrutura imóvel geralmente são de responsabilidade do proprietário, a menos que tenham sido causadas pelo locatário. Já outros pormenores, tais como pintura do imóvel, quebra de janelas, portas ou fechaduras, mau uso do piso, entre outros, o inquilino terá que se responsabilizar e fazer os devidos reparos.

É importante entender essas diferenças para saber diferenciar o que você poderá cobrar do locatário ou não, bem como consultar o contrato e o laudo de vistoria. Além disso, também ressaltamos a importância de estabelecer esses contratos com o auxílio de uma imobiliária experiente para que as duas partes sejam orientadas desde o início sobre seus direitos e deveres, bem como para estruturação do contrato em si e a realização do laudo de vistoria para evitar futuras dores de cabeça. Afinal, já diria o ditado, “o combinado não sai caro”.

Sem esses documentos, será a palavra de um contra a do outro, sendo difícil comprovar o que precisa ser feito ou, se chegar a tanto, até mesmo entrar com uma ação judicial.

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Próximo passo: uma conversa amigável com o inquilino

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Agora que você já tem em mãos o contrato e o laudo de vistoria com todos os detalhamentos do antes e depois, é hora de contatar o inquilino para buscar uma resolução amigável. Lembre-se: muitas vezes, o inquilino pode nem estar sabendo do problema em questão, por isso, fale com calma e tranquilidade e evite maiores dores de cabeça.

Mostre o estado do imóvel antes e o que aconteceu durante a estadia do inquilino. Você poderá solicitar que ele mesmo faça os reparos ou se preferir fazer você mesmo, peça pelo reembolso dos gastos que terá.

Caso você tenha optado por um intermediador, tal como uma imobiliária ou um corretor, busque se informar se você terá que fazer algo por si mesmo. Geralmente, são os intermediadores que cuidam dessas tratativas e, em alguns casos, é a própria imobiliária que aciona o inquilino na justiça, se necessário.

Além disso, há casos em que a própria imobiliária se encarrega de cuidar da reforma ou manutenção necessária, claro, cobrando os gastos do devido responsável.

Por fim, infelizmente, pode haver casos em que o inquilino se recusa a fazer os reparos. Nesse caso, tente começar a cobrança de maneira amena, enviando cartas extrajudiciais sobre o que precisa ser feito, com todo detalhamento possível e estipulando um prazo para ser realizado.

E se o inquilino se negar a fazer os reparos?

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Não é o ideal e esperamos que não seja o caso, mas pode acontecer. Sendo assim, caso não haja resposta do inquilino ou ela seja negativa, você terá que entrar com uma ação judicial comprovando seus direitos. Como os processos judiciais tendem a levar bastante tempo, se possível, a sugestão é que você faça os reparos necessários para não deixar seu imóvel parado e gerando gastos. Afinal, você não poderá entregar para o próximo morador com problemas. Por fim, o reembolso dos seus custos poderá ser cobrado judicialmente.

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Assunto resolvido? Hora de colocar seu imóvel de volta ao mercado

Uma vez em que as partes chegaram a um acordo, é hora de mãos à obra para deixar o imóvel tão conservado quanto no início do contrato e dar continuidade a seu uso – ou até mesmo aproveitar a oportunidade do imóvel vazio e dos reparos para trabalhar em reformas que valorizem seu imóvel.

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