Você sabe como fazer o cálculo da multa de quebra de contrato de aluguel? Existem algumas regras que devem ser respeitadas por quem optou por morar em um imóvel alugado e por aquelas que alugaram a sua propriedade. Assim, a lei garante a segurança de todos os envolvidos, para que não existam prejuízos.
Uma das questões mais importantes é em relação ao contrato com tempo de duração, onde existe um documento que determina quando os locatários devem deixar o imóvel. A lei é bem clara quanto a isso, fazendo com que seja necessário o pagamento de uma multa. Mas, quem é que deve pagar esse valor? Como ele é definido?
Reunimos as principais informações sobre o assunto, para que você acabe com suas dúvidas em relação a isso. Fazer o cálculo da multa proporcional é importante neste momento e agora ficará mais fácil. Entenda tudo a partir de agora!
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O que diz a lei sobre a multa por quebra de contrato de aluguel?
Quando o contrato é encerrado antes do seu prazo e desde que possua um prazo determinado para a conclusão, é possível existir a cobrança de multa? Conforme a Lei 8.245 (Lei de Locação), não existe um valor ou percentual determinado que será cobrado. Portanto, é o contrato que define essa possibilidade.
O artigo 4 é claro quanto a isso, confira o que diz:
Art. 4. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
Por isso, existem algumas dúvidas quanto a esse assunto, já que a lei não determina um valor claro. E se houver valores no contrato, então será necessária a realização de uma conta para entender como é que fica.
Questões importantes sobre o contrato de aluguel
Em primeiro lugar, é importante frisar que a cobrança de uma multa por quebra de contrato de aluguel só existe quando o vínculo determina um prazo mínimo para ficar no imóvel. Então, se o seu contrato tinha prazo e já venceu, mas continuou morando nesse mesmo ambiente, não precisará fazer o pagamento da multa. Acontece que muitas vezes o documento não é renovado e causa a dúvida.
Alguns contratos podem apresentar uma cláusula de renovação automática, mas é essencial que isso esteja previsto no documento. Alguns imaginam que, após o prazo combinado, ele é renovado automaticamente, porém isso não necessariamente acontece. Enfim, o inquilino poderá sair sem pagar nada após este prazo, ou mesmo o dono poderá solicitar a devolução.
Outra coisa fundamental: o locador não pode solicitar a entrega do imóvel. Contudo, isso é válido somente no caso de contratos por escrito, firmados em cartório e com prazo determinado para a entrega. Por outro lado, o locador poderá tomar o imóvel se o vínculo vencer ou mesmo se não existir um papel que comprove a relação.
Por que é importante o prazo de locação?
O contrato de locação é importante para os moradores, aqueles que estão vivendo de aluguel, porque assim o proprietário do imóvel não pode fazer a solicitação da unidade antes do prazo. A única exceção é caso exista uma denúncia de mau uso do imóvel, desse modo seria possível reaver a propriedade.
Os próprios donos costumam colocar um prazo de duração no contrato para que tenham mais garantias. Embora o valor da multa não seja muito elevado, recebem um valor caso o locatário deixe antes da hora. Aliás, se isso acontecer logo nos primeiros meses e for um contrato longo, a multa será mais alta.
No caso de imóveis alugados por empresas, os contratos costumam ser muito maiores, com a duração normalmente de 5 anos. Imagine pagar um aluguel de R$5 mil por mês e sair logo no primeiro ano de contrato. Dessa forma, precisaria pagar uma multa de R$4 mil, que ainda é menor do que o valor do aluguel.
Como deve ser calculada a multa proporcional por quebra de contrato de aluguel?
A quebra de contrato de locação prevê o pagamento de uma multa proporcional, em relação ao período que não foi concluído. Essa é uma forma de garantir a segurança financeira do proprietário do imóvel, para caso o locatário decida deixar o local. Confira um exemplo, que vai ajudar você a entender a questão:
- Um homem assina contrato de locação com uma imobiliária, com duração de 24 meses. Assim, é determinado o valor de R$1.000 por mês.
- O locatário decide deixar o imóvel, após 13 meses da assinatura, quando estão faltando 11 meses para o fim do contrato.
- Assim, a conta a ser feita é R$1.000 dividido por 24 meses = R$41,66.
- Esse valor obtido deverá ser multiplicado pela quantidade de meses que faltam, neste caso, 11. Portanto, 41,66 x 11 = R$458,33 de multa por quebra de contrato.
Percebeu como é fácil fazer o cálculo? Como o cálculo é realizado de maneira proporcional, o pagamento acaba sendo menor do que o custo de um mês de aluguel. Além disso, é só você alterar os números em sua conta, como a quantidade de meses do contrato, o tempo restante e o valor do aluguel.
Quebra de contrato de aluguel: direitos e deveres
De fato, a lei garante a cobrança de uma multa no caso de o locatário deixar o imóvel antes do período determinado em contrato. Por outro lado, essa mesma lei garante que isso seja feito de maneira proporcional, para garantir que a rescisão antecipada não custe tão caro. A legislação brasileira protege todos os envolvidos no processo.
Ainda assim, caso o proprietário do imóvel aplique uma multa maior do que o determinado, por exemplo, fazendo com que todo o valor restante seja cobrado, busque por seus direitos. Você pode consultar a sua imobiliária ou, em casos extremos, o ideal é contratar um advogado e entrar na justiça questionando os valores.
O contrato de locação de imóveis é tratado como um contrato de adesão, onde o locatário tem apenas que concordar com as cláusulas colocadas pelo proprietário. Obviamente que é possível negociar de maneira antecipada, ainda mais caso o interessado conheça o dono. Mesmo assim, em caso de abusos o recomendado é buscar a justiça.
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bom dia preciso tirar uma duvida, fiz uma locaçao, o inquilino pediu que fosse parcelado em 2x o cauçao, assim foi feito, ocore que por duas vezes ele nao honrou com o combinado e por conta disto perdemos de alugar a sala a outras pessaos que estava interessada, minha pergunta é: posso RETER a primeira parte do cauçao como querbra de contrato! Embora o valor da quebra seja superior, ele inclusive nao chegou a mudar e nem entrega a chave como devo proceder
Fiz uma locação de 24 meses e o proprietário vendeu o imóvel antes do término do contrato, o proprietário atual pediu que eu deixasse o imóvel, como posso proceder?
Renovei o contrato por mais um ano só que depois de dois meses o proprietário pediu a casa me dando trinta dias para sair e falou que ia vender porém sai até agora não vendeu e só me devolveu o caucao chamei pra ver a casa disse que tava ótimo quando entrei na casa pinte algumas partes de azul por autorização dele até falou que ficou muito bonito e agora queria tira o azul e pediu pra mim paga as tintas que ele tava usando sendo que sai da casa e deixe tudo limpo até porque as parede e lavável as que não era pintei mas ele quer que eu pague as tintas para ele tira o azul ficou umas contas em aberto porque atrasei e como era pandemia eu paguei algumas em atraso má o aluguel sempre em dia e um pouco antes de mudar troquei a fiação porque tava queimando.muito meu chuveiro em menos de um ano queimou 4chuveiro mas ele não queria que eu trocasse e nem me devolveu o valor que paguei em mão de obra e fios que foi na média 330 reais pedi pra ele parcela as contas em atraso já que tive que sai correndo pleno final de ano o caução dei entrada em outra casa mas tive que paga mudança e mao de obra de montador já que alguns móveis tinha comprado em menos de uma ano e ainda tô pagando
Fiz o contrato pela imobiliária por 3 anos no valor de 1.300 mas não vou ficar justo por questão financeiras e doenças estou faz 2 meses oque devo fazer a quem recorre?
Vou saí do imóvel um mês antes de vencer o contrato pago multa paguei 3300 de depósito o último mês pode ser descontado no depósito ?
Boa noite!
Vai fazer um mês que aluguei um imóvel e começou a aparecer problemas que quando firmei contrato não tinha. Estou sem água e luz na parte de baixo da casa e o proprietário não quer arrumar.
Gostaria de saber se posso quebrar o contrato sem pagar multa, como agir e se tem um tempo pra agir.
Boa noite fizum contrato de 12 meses de aluguel,estou a 2 meses e a dona pediu a casa de volta. No contrato a multa é de 20% quanto ela deve mim pagar?
Boa tarde aluguel um ponto comercial por 2 anos cedo q o reajuste seria anual mas eu não o fiz agora faltando 8 meses ainda para o término do contrato .qual o valor da munta tenho que cobra do meu inquilino. Muito obrigada Rosangela
Meu aluguel foi pela imobiliária valor 950 reais por mês , mais pretendo desocupar imóvel quanto pagarei de multa
O proprietário não renovou o contrato de 6 meses , quando fizemos 12 meses ela veio pedir novo contrato de 6 meses, pois “esqueceu de renovar o contrato ” anteriormente.Que eu saiba a não renovação porco trato após os primeiros 6 meses, gerou um contrato automático de 5 anos. Apos explicar isso, a dona disse q queria q saíssemos do imóvel dela. Quanto fica a recisão do contrato pelo locador, uma vez q foi ele a quebrar o contrato?
Boa noite meu aluguel venceu no dia 28 de outubro deixei avisado o dono da casa que irei para outra casa mais sendo que a senhora não desculpou a casa ainda pedi pra ele somar os dias que irei ficar na casa pra eu pagar pois tinha que sair dia 28 de novembro qual é a soma que presciso fazer o meu aluguel e de 600 reais…. me ajudem por favor
Aluguei uma casa dois anos e meio nem li o contrato fui ler agora e vi que fala que se eu sair antes tenho que pagar o valor da multa de 3mese do aluguel no caso seria mil e quinhentos a casa em si está pequena de mas pra sete pessoas era só pra duas mas a minha família alimento tenho cachorro de porte grande não tem quintal só arinha pequena como eu faso pra sair da casa sem paga tudo isto uma casa com dois cômodos pequenos de mas a proprietária falo que tenho que pagar se eu sai não paga multa vai pra jogar justiça oque pode acontecer
Aluguei um ap com contrato de 1 ano, faz 30 dias que moro no imóvel, e o locatário me ameaçou dizendo que ira pedir para eu desocupar o imóvel, alegando que meus cachorros fedem, que desde que eu e outro morador nos mudamos ele só tem dor de cabeça devido ao cheiro de merda de cachorro, ele simplesmente me humilhou, visto que meus cachorros só defecavam no momento do passeio, ele me acusou por que meu animal era de grande porte e devido a isso ele acha que é justificativa para me acusar. O problema é que eu não tenho cachorro a mais de 20 dias, ele está me acusando sem provas e sem motivos pois não tenho mais os cachorros. O que devo fazer? Se ele quebrar o contrato ele tem que pagar multa?
Boa tarde não tem que paga
Boa noite eu aluguei um imóvel pra abrir um distribuidora eu um amigo que fez o contrato no nome dele mas quem paga o aluguel e a distribuidora agora ele saiu daqui e não quer assinar pra fazer a transferência pro nome da distribuidora o que tenho que fazer ? O dono da loja pode quebrar o contrato com ele ? E fazer outro ?
Olá boa tarde fez um ano que estou morando no imóvel que tem o contrato de 3 anos. Desde que entrei na casa só tive problemas e tenho até hoje e não foi resolvido. Estou querendo sair do imóvel porque teve reajuste anual e ficou mais difícil pra pagar a Imobiliária disse que tenho que pagar multa. Qual seria o valor. Com todos esses problemas mesmo assim tenho que pagar esse multa?
Boa noite, no meu contrato está escrito assim “Os contratantes se obrigam a respeitar este contrato nós termos em que se está redigido, importando a violação de qualquer de suas cláusulas e condições na multa irredutível de 02 meses de aluguel na época da eventual rescisão, a qual deverá ser paga totalmente, embora o contrato tenha se cumprido em parte.” Nesse caso eu sou obrigado a pagar 2 meses de aluguel?? Já q assinei o contrato??
Bom dia fiz um contrato de um ano de um apartamento mais morei somente três meses o valor do aluguel era de 920.00 por mês e infelizmente sai devendo esses três meses e mais a multa como posso fazer pra negociar essa dívida pois o dono do imóvel já colocou na mão de um advogado.
Ola pago um aluguel de 700 $ e falta 5 messes pro contrato vencer sendo assim quanto pago de multa ? Aguardo a resposta obrigada.
Bom dia aluguei um ponto por 500.00 durante 6 meses dia 03/09/2021a 03/03/2022 ele deve duas água e uma energia que devo fazer
Pago 550 de aluguel faltam 2 anos para eu sair mas quero sair tem 1 ano de contrato quanto devo pagar de multa
Gostei das informações, mas ainda fiquei em dúvida com o depósito! Devolver ou não???
Qual seria o prazo para pagamento da recisão? Onde estaria a resolução sobre os prazos. Até agora ninguém falou sobre isso nas pesquisas do google e quando acha, não citam a referência. Uma pena!
Olá o que é cobrado na recisao além da multa tem água luz e IPTU ?
Boa noite, gostaria de saber se o proprietário pede a casa 14 meses antes do fim do contrato se ele deve me devolver os meses de depósito e se tem que me pagar uma multa proporcional aos 14 meses antes
Preciso dessa resposta urgente
E quando a casa tem problema sério na encanação, onde tudo entope, ralo do banheiro, pias da cozinha e área de serviço? Tudo entupido. Encanação mal feitas, necessário fazer outra, o que dura dias de serviço. Nesse caso eu ainda pago multa?
Gostaria de saber se o inquilino quebrar o contrato de locação , mesmo pagando a multa o inquilino tem que avisar 30 dias antes.
Fiz um contrato de aluguel por 12 meses pagando 550,00 mensal , no contrato diz que tenho que pagar 1650,00 de multa caso queira sair antes, a casa tem apresentados alguns problemas, como o vaso que quando da descarga vasa agua do lado, as paredes estão descascando, a Luz da cozinha não acende, e a janela já caiu um pino e da porta também, estou morando lá tem 3 meses, já comuniquei o problema do vaso e das paredes ele disse que ia arrumar, mais não foi , o portão está quebrado…ele me garantiu que iria consertar mais até agora não foi, posso pedir o cancelamento do contrato……?
Aluguei um ponto comercial e tem problemas con a eleticidade dando choque y fumasando reclame a 20 dias atras e não refolvieron nada por segurança sai do ponto pago 1300 reais por mes
Tenho três meses de depósito e contrato de 30 meses quero mudar com 24 meses perderei os três meses de depósito?
Gostei das informações; serão muito importante para nós
Sim obrigada por me ajudar
Olá gostaria des saber como faço para cancelar um contrato de locação na qual sou a locatário pois a casa apresenta vários defeitos vamos se dizer assim.
O valor do aluguel é $1.445,00 sendo só um mês que moro e o contrato é de 12 meses.
Qual o valor da multa que teria que pagar??
E se tenho que pagar o IPTU de tds os 12 meses do contrato.
Aguardarei o retorno
Me ajudou..mesmo assim terei q ir pra justiça…pago por 2 quartos e nao uso 1…virou moradia d moscas larvas e besouro
E o quarto q estamos em 4..começou a cair o gesso..quase na cabeça dos bebês
Agradeço pelas informações. Vai me ajudar bastante.