Alugar um imóvel pode gerar muitas dúvidas em relação às responsabilidades do proprietário e do inquilino. Muita gente acaba confundindo algumas coisas, por isso é importante prestar atenção no contrato e se informar sobre os seus direitos e deveres enquanto inquilino antes de alugar.

A Lei do Inquilinato (8245/91) é uma ótima ferramenta para isso, ela é responsável pela regulamentação das relações entre proprietários e inquilinos no Brasil e define as regras a serem seguidas para que ninguém saia perdendo. Aprovada em 1991, a legislação foi sofrendo alterações ao longo dos anos para se adequar melhor às necessidades que foram surgindo.

Como o texto da lei é bastante abrangente, resolvemos esclarecer os principais pontos para que você tire todas as suas dúvidas sobre locação. Vamos lá!

Direitos do Inquilino

O direito básico de toda pessoa que aluga um imóvel é recebê-lo em boas condições de uso. Nesse caso, o proprietário fica responsável por solucionar qualquer problema na infraestrutura do local que tenha surgido anteriormente à locação. Por esse motivo é importante que o locador se atente à vistoria que é feita antes de entrar no imóvel, pois ela vai determinar o estado em que ele deverá ser devolvido no final do contrato.

Outro ponto importante a ser observado são as taxas. O inquilino deve pagar apenas as taxas de condomínio de caráter ordinário, ou seja, aquelas que vão cobrir as despesas básicas para o custeio do funcionamento da administração condominial. Muitas vezes surgem taxas extras para, por exemplo, pintura de fachadas, instalação de interfones e alarmes, decoração e paisagismo de áreas comuns. Nesses casos, os proprietários devem arcar com o pagamento.

Deveres do Inquilino

As relações de locação são vias de mãos duplas, existem direitos, mas também existem deveres. Os moradores de imóveis alugados precisam seguir essas regras para não terem maiores dores de cabeça e evitarem o pagamento de multas e até processos na justiça. O dever base do inquilino é manter o pagamento do aluguel em dia. Caso isso não ocorra, poderá ocorrer multa e até o despejo. 

Os usuários do imóvel devem cuidar do local como se fosse seu, fazendo reparos que possam aparecer devido ao mau uso ou acidentes por eles provocados. Já as modificações no imóvel são proibidas sem o consentimento por escrito do locador. Antes da entrega, ao final do contrato, o inquilino deve fazer os devidos reparos para que o imóvel seja devolvido da mesma forma que foi encontrado. 

Vistoria de entrada

Apesar de não ser obrigatória, a vistoria feita antes do imóvel ser alugado é importante por ser uma ferramenta jurídica que pode proteger tanto locadores quanto locatários. Esse laudo de vistoria vai especificar as condições de conservação e manutenção do imóvel antes de ser entregue ao inquilino e, consequentemente, vai ser um guia para todos saberem em que condições o imóvel deverá ser entregue ao final ou rescisão do contrato de aluguel.

É importante que o laudo de vistoria seja emitido na presença do locatário, locador e fiadores, se houver. Esse documento costuma ser feito por uma imobiliária, por meio de um corretor de imóveis, mas também pode ser elaborado entre inquilino e proprietário e anexado ao contrato.

Vistoria de Saída

Assim como na entrada, também há uma vistoria do imóvel na saída. Nesse caso, ela vai servir para comparar a situação do local no momento da sua locação com o momento de sua desocupação. Ela vai ser responsável por avaliar se há problemas na estrutura do imóvel que devam ser reparados pelo locador. 

Antes de pedir a vistoria de saída, o inquilino deve voltar ao contrato e à vistoria de entrada, pois esses documentos vão indicar exatamente como ele deve devolver o imóvel. Dessa forma, o locador pode se preparar para eventuais reparos que possa ter que fazer e também se munir em relação a problemas que podem ser cogitados e que não são de sua responsabilidade. 

Manutenção

Os imprevistos estão sujeitos a acontecer em qualquer imóvel. Por mais que tudo esteja em dia, sempre pode aparecer algum problema na estrutura. Por isso, é importante manter a manutenção do imóvel alugado em dia. Segundo a Lei do Inquilinato, o morador tem por obrigação zelar pela residência, enquanto ao proprietário cabem os reparos relacionados aos problemas anteriores à locação e manutenções estruturais. 

É importante lembrar que garantir o bom estado do imóvel alugado pode ser benéfico no sentido de reduzir riscos, já que assim o local permanece mais seguro, além de trazer menos prejuízo e contribuir para a valorização do imóvel. Caso você precise de um eletricista, um encanador, fazer reparos ou qualquer serviço de manutenção, pode sempre acionar a Fix.

Reforma

Dúvida recorrente entre as pessoas que alugam imóveis são as reformas. Muitos querem reformar os ambientes e deixar tudo com a sua cara, mas não sabem se podem fazer isso. O primeiro ponto é: qualquer obra interna ou externa no imóvel só deve ser feita com autorização prévia por escrito pelo proprietário. 

Uma vez autorizada, a reforma poderá ser feita e custeada pelo inquilino, a menos que a reforma seja algo necessário ao imóvel por problemas encontrados e que não tenham sido causados pelo morador. Com a Fix você encontra os profissionais mais qualificados do mercado para te dar uma mãozinha nas obras da reforma.

Reparos

Reparo e reforma não são a mesma coisa, é importante que isso fique claro na mente do inquilino. Reformas geralmente são feitas para melhorias no local, modificações mais no sentido da aparência. Já os reparos são obras necessárias por conta de algum problema, elas não são puramente estéticas.

Toda vez que houver algum dano ou defeito na edificação, o locatário precisa informar ao locador. Problemas na rede elétrica ou hidráulica, esgoto, telhado, vícios ocultos e problemas pré-existentes são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Se algum desses defeitos aparecer e não tiver sido causado pelo inquilino, quem arca com o reparo é o dono do imóvel.

Em alguns casos é sempre bom retomar o laudo da vistoria prévia para ter um respaldo sobre o estado do imóvel antes da locação. Para se certificar de que tudo será feito com excelência, é possível acionar os serviços da Fix.

Pequenas Mudanças

Nem tudo precisa de autorização prévia do proprietário do imóvel. Você pode, por exemplo, pintar paredes, colocar prateleiras, trocar lâmpadas e instalar itens de decoração, desde que ao final do contrato você devolva o imóvel como foi encontrado. Se as paredes eram todas brancas e você as pintou de outra cor, vai precisar voltar ao branco. Se fez buracos na parede para instalar prateleiras, vai precisar reparar. 

Para que não surjam dúvidas, é sempre bom conversar antes da locação com o dono do imóvel e acertar com ele tudo o que você pode ou não fazer. Se no meio do caminho aparecer algo que você não tem certeza, revisite o contrato de locação ou entre em contato com o locador. 

Benfeitorias

A Lei do Inquilinato aponta três tipos de benfeitorias em imóveis alugados: as necessárias, as úteis e as voluptuárias. 

Quando o assunto for modificações estruturais, as necessárias, que envolvem questões indispensáveis para a conservação do imóvel, as obras podem ser feitas com ou sem autorização prévia do locatário, uma vez que os reparos podem ser indenizados pela lei. No caso das benfeitorias úteis, é preciso autorização prévia do proprietário para que haja o direito de indenização. Essas benfeitorias tem por objetivo facilitar a vida dos inquilinos, tornando as instalações mais funcionais. E as benfeitorias voluptuárias dizem respeito a melhorias, não são consideradas necessárias, por isso dependem de autorização e devem ser assumidas exclusivamente pelo inquilino.

Entrada 

Antes de entrar no imóvel alugado, observe alguns pontos. Não se mude antes de analisar com cuidado o contrato de locação e ter certeza de que você concorda com todos os pontos. Se for possível, conheça as regras condominiais do local antes para não ter surpresas no decorrer da sua estadia. 

É imprescindível que se atente à vistoria inicial do imóvel para que você saiba as reais condições do local antes de morar nele. É nessa etapa que você deve pedir reparos ao locador, caso sejam necessários. Deixar para pedí-los depois que você já se mudou pode ser uma dor de cabeça a mais. E, por último, tenha em mente a necessidade de devolver o imóvel do mesmo jeito que encontrou.

Saída

A devolução do imóvel ao final do contrato de locação exige, basicamente, que o espaço  esteja nas mesmas condições de uso e conservação em que foi encontrado. Ou seja, pintar paredes, tapando eventuais furos, desfazer eventuais benfeitorias caso seja exigido, certificar-se de que maçanetas, torneiras, interruptores estejam em bom estado de uso, entre outras coisas. Para facilitar a resolução de todos esses quesitos, chame a Fix que nós oferecer o melhor serviço para que você entregue o imóvel em perfeito estado.

Ao inquilino cabe ainda certificar-se de resolver burocracias como deixar as contas pagas até a data em que usou e o encerramento de serviços de internet, TV a cabo, água, luz e gás em seu nome. Caso o morador decida sair do imóvel antes da finalização do contrato, ele vai precisar arcar com o pagamento da multa, que costuma ser proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou o que a lei determinar, caso a justiça seja acionada.

Proprietário

O dono do imóvel alugado também tem os seus deveres. Além de garantir que o espaço esteja adequado e em boas condições de uso, precisa certificar-se de que durante o período em que o inquilino utilize o imóvel esse uso seja tranquilo. O proprietário não pode, por lei, rescindir o contrato antes do prazo estipulado, por exemplo. Ele só poderá pedir o imóvel em caso de não pagamento do aluguel ou casos muito bem justificados.

Cabe ao proprietário responder pelos defeitos apresentados antes da locação, o fornecimento de recibos de todas as despesas que forem pagas pelo locatário, o custeio de despesas extras condominiais e o pagamento de impostos e taxas do imóvel, a menos que esteja descrito em contrato que a pessoa que vai alugar deverá arcar com os custos.

Imobiliária

As relações de locação de imóveis podem ser feitas diretamente entre locadores e proprietários, no entanto, em muitos casos as imobiliárias fazem esse intermédio, garantindo maior profissionalismo. Há muitos relatos de histórias complicadas envolvendo aluguéis negociados diretamente com proprietários. Por isso, muita gente prefere alugar com as imobiliárias. 

O papel das imobiliárias nesse trâmite é dar segurança e comodidade nos processos de aluguel, compra e venda de imóveis. Por meio delas, fica mais fácil a garantia dos direitos e deveres de ambas as partes. A imobiliária, por meio dos corretores, fica responsável pela identificação de imóveis, a elaboração de contratos e o intermédio da relação como um todo. Ela também agiliza a vida dos proprietários, uma vez que fica responsável pela divulgação dos imóveis por meio de seus recursos. 

Dificuldades de morar de aluguel

Morar de aluguel pode ser o sonho de muita gente, mas envolve algumas dificuldades. Antes de tomar essa decisão, é preciso se planejar para que ela não se torne uma dor de cabeça. É preciso entendê-las e saber como superar as dificuldades de morar de aluguel.

As dificuldades envolvem tanto questões financeiras como emocionais, pois além de desembolsar uma grana, você vai passar mais tempo sozinho e vai ser responsável por todas as pendências e problemas que surgir. Por isso, faça um planejamento para que você saiba o quanto vai gastar por mês com aluguel, alimentação, transporte, pagamento de contas e tudo que você precisar. Depois faça um orçamento com base na sua renda mensal, para saber se você vai dar conta do recado.

Esses são os primeiros passos, o que vem na sequência envolve a busca pelo imóvel adequado ao seu perfil de renda e ao que você deseja. Fique atento também a questões como mobilidade e o entorno do imóvel que decidir alugar. 

Benefícios em morar de aluguel

Sair da casa dos pais é um grande passo para a maioria das pessoas, é um momento de criar responsabilidades e tomar conta da própria vida. Morar de aluguel faz parte desse desafio, pode trazer maturidade, já que você vai precisar lidar com prazos, pagamento de contas e resolução de problemas. E esse é o primeiro benefício, crescimento pessoal.

Outra questão que tem sido muito discutida na atualidade é a mobilidade na vida que o aluguel permite. Como vivemos em um mundo cada vez mais virtual, em rede, as nossas relações de trabalho, por exemplo, acabam sendo mais rotativas. Quando se fixa uma residência fica um pouco mais complicado aceitar empregos mais longe de casa ou até em outras cidades. Além disso, o aluguel permite que você leve a sua vida para outros lugares, de acordo com os rumos que você for levando.

Por isso, antes do aluguel pense em como é o seu perfil, se mais apegado, se há mais necessidade de fixar moradia, ou se você tem um perfil mais livre, com mais necessidade de alçar novos voos. Para ambas as escolhas, se mudar pode envolver a necessidade de reparos, modificações ou benfeitorias no imóvel. Deixá-lo com a sua cara, por exemplo, pode ser uma demanda pessoal.

De todo modo, para a execução de serviços residenciais, você pode sempre contar com a Fix, pois temos um quadro de prestadores de serviços competentes, que vão desde eletricistas a pintores de parede. 

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