POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FIX TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., sociedade anônima com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor César, n. 1300, Santana, CEP 02013-004, com sua inscrição no CNPJ n. 27.819.385.0001-70 (“FIX”) afirma o seu compromisso de proteger, nos termos da legislação aplicável, em especial o previsto nas Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”) e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), a privacidade dos dados pessoais de seus funcionários, usuários, parceiros de negócios e outras pessoas identificáveis. 

Esta Política de Privacidade, doravante assim determinada, define o modelo de tratamento de dados e de informações pessoais e descreve a abordagem adotada pela FIX para a viabilização de acesso a suas plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”). Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. 

Para fins da presente Política, a expressão “tratamento de dados” significará: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração 

Os usuários das plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”) devem ler com atenção esta política para que possam consentir a realização de tratamento de dados pessoais pela FIX com base no seguinte modelo: 

Para que você possa acessar, usar e/ou se cadastrar nas plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”) da Fix, você deverá aceitar os termos desta política e estar de acordo com o Termos de Uso. Caso você não concorde com as condições, você não poderá acessar, usar nossas plataformas digitais e aplicativo ou os demais serviços da FIX. 

Assim, ao aceitar a Política de Privacidade e o Termo de Uso você declara compreender e concordar com o seu teor. 

Ademais, ao usar nossas plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”), você declara também ter mais de 18 anos e que compreende que a FIX atua exclusivamente na qualidade de agente e intermediadora dos serviços entre você na qualidade de usuário (“Usuário”) e o Prestador de Serviços Independentes referido nos Termos de Uso. 

Aderência da gestão de Privacidade de Dados da FIX aos marcos regulatórios 

A FIX adotou medidas de adequação nos processos, procedimentos e tecnologias utilizadas para que estejam aderentes aos requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), focando na privacidade e proteção de dados dos seus usuários. Como resultado atualizou sua Política de Privacidade e Termo de Uso para o uso de suas plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”). 

Definições de termos utilizados nesta política 

Dado Pessoal: significa toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, portanto, todo aquele dado que identifique uma pessoa física, ou que, através da junção de vários tipos de dados, possa vir a identificar uma pessoa física, incluindo os Dados de Acesso. Informação da empresa ou de terceiros que não estejam disponíveis para o público. 

Tratamento de Dado Pessoal: Corresponde ao tratamento de Dados Pessoais é todo tipo de ação que esteja relacionado a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, eliminação, processamento, distribuição, extração, difusão, comunicação, transferência, armazenamento e arquivamento. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: É órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal. 

Objeto e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais 

Os dados pessoais do Usuário são recolhidos pelas plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”) da FIX e são utilizados única e exclusivamente para a intermediação de serviços entre você e o Prestador de Serviços, que necessita de informações que o identifique. 

Nesse sentido, após aceitar está Política de Privacidade e o Termo de Uso, ao acessar nossas plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”), suas informações pessoais serão solicitadas e coletadas. 

Os dados pessoais coletados no momento do cadastro de um novo usuário são: 

  1. (i) nome completo; 
  2. (ii) número de telefone; 
  3. (iii) endereço completo; 
  4. (iv) endereço de e-mail; 
  5. (v) senha de acesso; 
  6. (vi) informações referentes ao meio de pagamento e dados bancários; 
  7. (vii) foto para identificação pessoal; 
  8. (viii) documento de identificação pessoal; 
  9. (ix) cookies. 

Faz-se necessário esclarecer que as plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”), poderão usar cookies ou outras tecnologias de identificação para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações, inclusive pessoais, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc. 

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar usuários antigos quando estes retornam as nossas plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”), possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes. 

Outros dados que podem ser tratados, mas sob condições de anonimização: 

  1. (i) modelo de hardware 
  2. (ii) versão do sistema operacional 
  3. (iii) informações de rede móvel 
  4. (iv) dados de geolocalização. 

O termo “anonimização” configura forma de tratamento de dados que descaracteriza ou desvincula a informação tratada de uma pessoa, ou seja, uma possível consulta desse dado não identifica uma pessoa. 

Relativo ao consentimento e aceitação desta política 

Salvo expressa disposição contrária, a submissão de seus dados à FIX na qualidade de Usuário é totalmente voluntária e você entende e declara reconhecer que a falta de qualquer dos dados solicitados poderá afetar a qualidade dos serviços de intermediação a serem prestados pela FIX. 

Os dados pessoais dos Usuários serão concedidos à FIX quando da realização do cadastro necessário à utilização das plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”) preferencialmente com vistas a 

  1. (i) manter uma adequada relação com o Usuário; 
  2. (ii) facilitar o acesso ao serviço prestado pela FIX; 
  3. (iii) (prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os serviços a serem prestados por meio do APP; e 
  4. (iv) atender adequadamente qualquer consulta ou solicitação de informação realizada pelo Usuário. 

As informações fornecidas à FIX serão divulgadas na medida necessária, notadamente para a melhor prestação dos serviços de intermediação pela FIX, bem como quando necessário e solicitado pela gestora do método de pagamento, nos casos de interpelação judicial, ou, de forma agregada. 

Ao utilizar as plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”) você autoriza a FIX a enviar correios eletrônicos e/ou mensagem SMS e notificações por push e/ou em aplicativos, com conteúdo de natureza informativa e promocional, notadamente se forem estritamente relacionados aos serviços de intermediação da FIX. 

Relativo aos procedimentos de segurança e proteção das informações e dados pessoais 

A segurança das informações compartilhadas e disponibilizadas por você ao utilizar as plataformas digitais e aplicativo são muito importantes para a FIX que obedece aos padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações coletadas. Entretanto, não existe nenhum método de tratamento de dados que seja totalmente seguro. Dessa forma, embora a FIX envide seus melhores esforços para proteger as informações pessoais coletadas e de adotar altos melhores práticas de Governança de Dados, não concede garantias absolutas de segurança. 

Processo de revisão da Política de Privacidade 

A FIX reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade, bem como qualquer outra política a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. 

Após a publicação da nova Política de Privacidade o usuário deverá realizar um novo aceite para que possa continuar a utilizar os serviços de intermediação fornecidos pela FIX. Dessa forma, orientamos você a reler a Política de Privacidade sempre que acessar nossas plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”). Se você não concordar com os termos alterados da Política de Privacidade, os seus dados pessoais serão inativados e eliminados após três meses, assim ficará descontinuado o uso dos serviços de intermediação da FIX até que você realize um novo aceite. 

No caso de alterações significativas desta Política de Privacidade ou da forma como a FIX usa suas informações, a FIX promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações, da forma que entender conveniente e adequada. Ressalta-se que a FIX não promoverá alterações na Política de Privacidade com o objetivo de prejudicar ou reduzir direitos do Usuário. 

Ficou com dúvidas ou necessita de mais informações? 

Fale conosco! 

Você Usuário poderá entrar em contato com a FIX, inclusive para buscar esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, pelo e-mail suporte@fix.com.br 

A FIX também disponibiliza através das plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”) o recurso “fale conosco” onde você poderá solicitar atualizações e correções cadastrais ou se inclusive requisitar a exclusão dos seus dados pessoais, tratados pela FIX, neste caso informamos que exclusão dos dados armazenados por nós obedecerá às condições estabelecidas pela LGPD e que tal ação será irreversível após a confirmação de exclusão. 

Você poderá esclarecer dúvidas e requisitar mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), ao nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do canal “fale conosco” ou pelo e-mail encarregado.lgpd@fix.com.br. 

Jurisdição para resolução de conflitos 

Qualquer litígio relacionado ao uso das plataformas digitais (“website”) e aplicativo (“APP”) ou a esta Política de Privacidade deverá ser submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil. 

Data da última revisão: março de 2021.